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PERDAS E DANOS

Martha E. Ferreira
Economista, consultora, professora e palestrante
Publicado em A Tribuna
Vitória, ES - Junho 2012

   Incentivos fiscais ou financeiros, royalties e fundos são recursos com os quais o Espírito Santo conta para se manter. Já perdemos um e estamos prestes a perder ou ter cortes substanciais nos outros.

   No caso do FUNDAP, por exemplo, o estado teve 40 anos para usufruir o incentivo e reverter a situação que exigiu sua implementação, mas se acomodou e transformou uma situação transitória em permanente.

   O impacto da sua perda, sobre a nossa economia, será muito grande e está avaliado em R$ 1 bilhão por ano. Ainda assim, o governo federal agiu com absoluto descaso e truculência recusando-se, inclusive, a nos conceder um prazo de transição ou negociar investimentos em infra-estrutura, que nos são devidos.

   Mas, vamos em frente, porque as importações não vão acabar. Creio que com essa propaganda toda e o enorme custo para se produzir no Brasil, a tendência é que elas aumentem. Além disso, nossas importações são as exportações de outros países, que estão loucos para vender seus produtos para o nós e não vão desistir facilmente.

   Algumas operações vão migrar para outros estados, especialmente para o principal destino das mercadorias, que é São Paulo. Como todos os portos públicos brasileiros já estão operando no limite e a maioria sofre com a falta de infra-estrutura, logística, tecnologia e péssima gestão dos administradores apadrinhados por políticos, muitas delas acabarão voltando para cá.

   No caso dos royalties do petróleo e gás, não sou favorável à atual maneira como eles têm sido distribuídos. É muito dinheiro para poucos. No ano passado, o Espírito Santo recebeu 594 milhões e o Rio de Janeiro 2,7 bilhões. Juntos, levaram 40% do total dos royalties destinados aos estados. Nem por isso, somos um paraíso.

   Entretanto, também não sou favorável à nova proposta de distribuição igualitária entre estados e municípios produtores e não produtores, porque é claro que os estados e municípios produtores sofrem mais impactos com as atividades do setor e exigem muito mais dinheiro para obras de infra- estrutura, preservação do meio ambiente e serviços públicos.

   Então, mais importante, agora, é usar o bom senso na forma de redistribuir essas compensações, fiscalizar a sua correta aplicação e punir, sumariamente, quem desviá-las.

   Entre as 27 unidades da Federação, o Espírito Santo ocupa o 23º lugar na lista de transferências do FPE-Fundo de Participação dos Estados, com um índice de 1,5%, contra 9,3% da Bahia, o campeão do ranking.

   O governo federal propôs uma mudança nestes percentuais, o que pode acarretar prejuízos ainda maiores para o nosso estado. É preciso evitar que as regiões com menores IDH e renda per capita recebam uma participação ainda maior do Fundo. O que se espera é que a mudança transforme o FPE num mecanismo de compensação parcial das diferentes capacidades fiscais e não um estímulo às más administrações regionais.

   Urge, portanto, a união da sociedade e classe política, do Espírito Santo, para exigir, do governo federal, uma infra-estrutura moderna, eficiente e integrada por aeroporto internacional, porto de águas profundas, rodovias duplicadas e ferrovias que transportem cargas de terceiros; e muita informação e orientação para empresários e administradores públicos que precisam usar suas experiências pessoais e potencialidades locais para desenvolver, com profissionalismo, criatividade e inovação, oportunidades para superar as perdas e minimizar os danos que têm sido impostos ao nosso estado.

Martha E. Ferreira é economista, consultora e professora de Conjuntura Econômica