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PORTOS À DERIVA

Martha E. Ferreira
Economista, Consultora de Negócios, Professora, Palestrante e Articulista
Publicado em A Tribuna - Maio de 2013

   Um estudo do World Economic Forum classificou o Brasil, numa amostra de 144 países, como o 107º pior avaliado para o conjunto dos modais de transporte e o 134º no ranking mundial de competitividade portuária.
   A Medida Provisória 595 prevê a reforma da Lei dos Portos com o objetivo de modernizar o setor, propondo critérios para a exploração dos terminais privados de carga, em portos públicos. Ela visa estimular a concorrência, proporcionando melhores níveis de serviços e tarifas mais competitivas.
   Entretanto, a forma como o governo vem impondo suas vontades é perigosa para a democracia e hostil aos investimentos privados. O Brasil está criando uma imagem de país com incerteza normativa e os investidores temem que as regras mudem a qualquer momento.
   Isso aconteceu com o petróleo, energia elétrica e agora com os portos. A mudança do marco do petróleo atrasou o setor por 05 anos e o leilão de 2013 se fez pelo marco antigo. Quanto à das regras do setor elétrico, as empresas sofreram um verdadeiro massacre dos investidores, perdendo R$ 21 bilhões em apenas dois dias e a única certeza de redução das tarifas é de que não houve redução alguma.
   Para agravar essa imagem negativa, o Congresso virou um palco de baixarias e queda de braço, entre o governo e seus aliados, com uma oposição frouxa, no meio. Tornou-se comum o direito de rasgar o regimento das Casas e a Constituição do Brasil, em nome de um plano de poder, orquestrado pelo Planalto.
   Mas, nem tudo está perdido. Entre as principais conquistas desse novo modelo estão: portos trabalhando 24 horas; abertura de oportunidades de investimento privado; possibilidade da operação de cargas de terceiros, nos terminais particulares, localizados fora de portos públicos; a não obrigatoriedade de contratação de trabalhadores de várias categorias, vinculadas ao Ogmo, por esses terminais particulares; contratos anteriores à Lei dos Portos de 1993 poderão ser renovados, desde que os operadores promovam novos investimentos; e empresas controladas pelos governos estaduais, que administram portos públicos, continuarão responsáveis pelas licitações de novos operadores. 
    Por outro lado, itens cruciais para solucionar graves problemas no funcionamento geral dos portos, não entraram na pauta. Assim, eles até poderão ser bem estruturados, pois terão cerca de R$ 50 bilhões em investimentos privados, mas vão carecer ainda de ações e posturas, de absoluta responsabilidade do governo federal, tais como a implantação de uma integração multimodal; logística e infra-estrutura externa, na sua área de influência; cultura de respeito aos contratos; e, principalmente, um entendimento de que o domínio público da gestão portuária tem sido prejudicial.
   Para um bom termo, também seriam necessárias mudanças mais profundas na Alfândega; Vigilância Sanitária; Polícia Federal; Conselhos de Autoridade Portuária; nas inúteis e deficitárias Companhias Docas, aparelhadas por políticos; e nos órgãos criados com duplicidade de objetivos, sem nenhum resultado prático.
   O setor portuário brasileiro está muito distante das referências mundiais de eficiência e produtividade. O amadorismo e falta de investimento, do governo federal, geraram US$ 23 bilhões de prejuízos, só em 2012, impactando diretamente nos custos, na credibilidade e na competitividade deste setor que responde por mais de 70% das nossas transações internacionais.