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EXPLICA AÍ, CPI

Martha E. Ferreira é economista, consultora de negócios, professora, palestrante e articulista
Publicado em A Tribuna - Maio 2014

A Petrobras enfrenta a maior crise da sua história por causa de equívocos sistemáticos, como a exigência de conteúdo nacional para fabricação de plataformas; aparelhamento por sindicatos e grupos amigos; e um tipo de gestão criada pelo governo federal, como se ela pertencesse ao seu partido, e não ao Brasil. Além disso, uma explosão de escândalos de corrupção faz com que a imagem e as ações da empresa despenquem em queda livre, afugentando investidores do mundo todo.
Atendendo à demanda dos brasileiros que exigem esclarecimentos dos múltiplos malfeitos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada no Congresso.
É preciso investigar a operação de compra de uma refinaria nos Estados Unidos, adquirida da belga Astra Oil, por US$ 1,2 bilhão quando, em 2005, ela custara apenas US$ 42 milhões; e o acordo de associação entre Petrobrás e PDVSA Venezuela para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, assinado por Lula e Chávez, em 2005. Ela foi orçada em R$ 4,75 bilhões, mas devido a problemas de toda ordem, a obra foi ficando cada vez mais cara e já está em R$ 41 bilhões. E, até agora, a Venezuela não colocou nem um centavo nela.
Ninguém sabe por que, após 08 anos do lançamento da pedra fundamental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro-Comperj, quase tudo mudou. Era uma refinaria, agora serão duas; a previsão inicial do seu custo era US$ 6,5 bilhões, e agora, só a primeira demandará US$ 13,5 bilhões; ao invés de produzir petroquímicos, elas fabricarão combustíveis; e o que seria uma obra em sociedade com o setor privado, virou 100% estatal. E continua claudicando.  
É preciso explicar ao Brasil, por que quando Evo Morales expropriou nossas refinarias, em 2006, o governo petista não se insurgiu contra isso e ainda aceitou pagar royalties maiores, à Bolívia, pelo gás que exploramos naquele país, tornando-nos dependentes dele.
A denúncia de pagamento de propina de US$ 139 milhões, a um funcionário da Petrobras, pela fornecedora holandesa SBM Offshore, entre 2007 e 2011, ainda carece de explicações; e, até hoje, ninguém entendeu por que, em 2010, o governo mudou o marco regulatório do petróleo, do sistema de concessão usado pelos EUA, Inglaterra, Canadá e Noruega, para o de partilha da produção - modelo usado pelo Irã, China, Angola e Venezuela. Isso, simplesmente, não trouxe mais dinheiro ao País, mas colaborou para quebrar a estatal.
Explica aí, aquele contrato entre Petrobras e construtora Odebrecht, no valor de US$ 826 milhões, firmado em outubro de 2010, período eleitoral, que teria sido aprovado, conforme depoimento do lobista, após acerto de uma doação equivalente a US$ 8 milhões para a campanha de Dilma Rousseff.
Outra coisa: como é que a Petrobras apurou R$ 120 bilhões, em 2010, com a emissão de quatro bilhões de ações negociadas na Bolsa, na maior capitalização do planeta e, ainda assim, o seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões, o maior do mundo? Seu valor de mercado caiu mais de 50% desde então (de R$ 380 bilhões para R$ 179 bilhões, arrastando mais de 300 mil trabalhadores brasileiros que investiram o FGTS) e sua nota foi rebaixada pela Moody’s, agência global de classificação de risco.
O governo federal legalizou a contabilidade criativa e anda maquiando um déficit bilionário, na Petrobras, para resolver os problemas fiscais do Tesouro e do seu caixa próprio. Em 2013, por exemplo, 07 plataformas foram 'exportadas' por US$ 7,7 bilhões, mas nunca deixaram o País.  
Cabe à CPI ouvir suspeitos, testemunhas e outros envolvidos, além de investigar as causas e os efeitos de tantas irregularidades. O Brasil exige respostas para esses crimes e, principalmente, a punição sumária de todos os responsáveis.